quarta 16 Nov. 2016
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Condições Gerais de Venda

 

Condições Gerais de Venda

 

- As presentes “Condições Gerais de Venda” regulam todas as transacções entre a OPENPLUS, Lda adiante designada por OPENPLUS e o cliente.

- A OPENPLUS e o cliente poderão somente transferir a terceiros os seus direitos e obrigações após prévio e expresso acordo entre ambos, a este respeito.
- Todas as condições das propostas estão sujeitas a confirmação aquando da aceitação da encomenda.
- A OPENPLUS reserva-se o direito de, em qualquer momento, cancelar os fornecimentos, nomeadamente nos casos em que os limites de crédito, valor ou prazos sejam ultrapassados.
- Este limite de crédito é estabelecido unicamente pela OPENPLUS, sem que esta tenha de o justificar.    
 
 

Âmbito do Fornecimento

 

- Os dados, as medidas, os preços, as características, as prestações e todas as outras informações reproduzidas nos nossos catálogos, prospectos, tabelas de preços, circulares, etc. têm carácter indicativo, podendo ser alterados sem qualquer aviso prévio.

- Todos estes elementos só têm para nós valor vinculativo em caso de indicação expressa na aceitação ou conformação da encomenda.
 
 

Preços

 

- Preços e demais indicações de catálogos ou brochuras têm carácter meramente informativo, prevalecendo o preço em vigor à data do fornecimento.

- Os preços são estipulados por referência à saída das instalações da OPENPLUS correndo por conta do cliente as despesas de embalagem e frete, quando a entrega for em local designado pelo cliente, e serão acrescidos de IVA à taxa legal aplicável em vigor.
- Os preços indicados na tabela de preços em vigor não incluem IVA.
 
 

Prazo de Entrega

 

- O Prazo de entrega contar-se-á a partir da data do esclarecimento de todas as condições técnicas e/ou comerciais, e a entrega pelo cliente de todos os elementos necessários à execução da encomenda, bem como o pagamento antecipado, quando o mesmo tiver sido acordado.

- O prazo de entrega é meramente informativo, pelo que o seu não cumprimento não confere ao cliente qualquer direito.
- Considera-se cumprido o fornecimento, desde que seja comunicado ao cliente que as mercadorias estão prontas a ser expedidas.
 
  

Transporte

 

- O transporte de mercadorias faz-se sempre por conta e risco do cliente, mesmo quando a pedido deste a OPENPLUS se encarrega da sua expedição ou as despesas estejam incluídas no preço global da venda.

- A pedido do cliente, a OPENPLUS poderá efectuar o seguro da remessa.
- Os portes de envio são grátis apenas para compras superiores a 500€.
 
 

Pagamento

 

- Todos os meios de pagamento deverão ser remetidos para a sede da OPENPLUS e nunca entregues a colaboradores e/ou agentes da empresa, salvo com autorização dada por escrito desta.

- Os descontos financeiros só serão considerados se referidos na factura respectiva, ficando sem efeito o desconto comercial caso as condições de pagamento acordadas e constantes da factura não sejam cumpridas.
- Para além da perda do desconto, o não cumprimento do prazo estipulado e constante da factura dá lugar à aplicação de juros pela mora, por referência à taxa legal máxima em vigor.
- Serão da conta do cliente todos e quaisquer encargos bancários ou outros respeitantes à transacção.
- Os pagamentos não poderão ser retardados seja a que pretexto for, mesmo em caso de litígio.
 
 

Reserva de Propriedade

 

O material é propriedade da OPENPLUS até integral pagamento do mesmo, ficando o cliente investido na responsabilidade de fiel depositário até ao integral cumprimento das obrigações que assumiu de pagamento do preço nas condições estipuladas.

 
 

Garantia

 

- A OPENPLUS concede garantia contra defeitos de fabrico, dentro das características expressamente indicadas, pelo período máximo geral a contar da data da entrega e desde que tenha havido reclamação no prazo estipulado.

- Ficam expressamente excluídas da garantia substituições ou reparações resultantes da utilização anormal dos produtos, de deteriorações ou acidentes devido a negligência, falta de vigilância ou manutenção e utilização defeituosa dos produtos e a garantia cessa em caso de intervenção estranha à OPENPLUS, sem autorização desta, concedida por escrito.
- Fica expressamente excluída a responsabilidade da OPENPLUS, por danos indirectos, causados pelos produtos e/ou por serviços de montagem, manutenção ou reparação dos mesmos, devendo o cliente contratar seguro que cubra tais danos.
 
 

Reclamações

 

Quaisquer reclamações só poderão ser consideradas quando devidamente fundamentadas e apresentadas, por escrito, no prazo de oito dias a contar da data de recepção das mercadorias.

 
 

Devoluções

 

- A OPENPLUS não aceita a devolução de quaisquer mercadorias sem autorização prévia expressa por escrito pela OPENPLUS.

- Não será aceite a devolução de mercadoria que tenha sido adquirida há mais de 8 dias da data de apresentação da mesma para devolução ou sem o respectivo comprovativo de compra.

- O valor a atribuir à mercadoria devolvida será igual ao que foi facturado desde que a mesma se encontre condicionada na sua embalagem original e em bom estado.

- As despesas de devolução ficam por conta do cliente.
- A devolução de produtos descontinuados, não será aceite em quaisquer condições.
 
 

Uso da Marca

 

A marca OPENPLUS só pode ser utilizada em publicações e/ou outro material promocional, assim como a participação em feiras e outros eventos promocionais, após aprovação prévia, por escrito, da direcção da OPENPLUS.

 
 

Alterações ao Catálogo e Tabela de Preços

 

A OPENPLUS reserva-se o direito de proceder a alterações das características técnicas dos artigos apresentados na tabela de preços e no catálogo. Reserva-se também o direito a alterar ou actualizar os preços nele incluídos e proceder à substituição de modelos.